Sendo "José Carlos Carvalho Pereira" (com NIF: 196108365) uma entidade pessoal prestadora de serviços devidamente enquadrada em sede de finanças e demais licenciamentos próprios das atividades exercidas (RNAAT 908/2017), está sujeito ao RGPD em vigor desde 25 de maio de 2018.
1 - Recolha de Dados A recolha dos dados reflete-se no contacto entre esta entidade e os clientes que solicitam informações (ou mostraram interesse nas atividades exercidas) e/ou solicitem os serviços ou participação nas atividades por este organizadas.
a) Dados pessoais: No exercício da atividade procede-se à recolha, tratamento e guarda de: "nome"; "morada"; "e-mail"; "contactos telefónicos"; "número de identificação fiscal (NIF)"; "data de nascimento". A recolha destes dados é feita através de formulários no site, email, telefone ou mensagens diretas. Referente à recolha de dados por parte de terceiros onde esta entidade tem e/ou divulga informação (redes sociais, motores de busca, etc.), deve consultar as respetivas políticas de privacidade: Facebook, Instagram, Messenger, Twitter, Google, TikTok.
b) Tratamento dos dados pessoais recolhidos: Os dados pessoais recolhidos são organizados, atualizados e mantidos conforme a necessidade de contacto com o cliente e setor de atividade.
2 - Responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais: É de única e inteira responsabilidade de José Carlos Carvalho Pereira o tratamento dos dados recolhidos. Pode contactar o responsável através do email: travel@treesandtravel.com.
3 - Finalidade e fundamento jurídico do tratamento: Tem como finalidade o correto contacto e participação dos clientes nas atividades e serviços desenvolvidos por esta entidade, bem como a divulgação de atividades e/ou serviços desta entidade. O fundamento jurídico para o tratamento é o consentimento do titular e a execução de diligências pré-contratuais ou contratuais (gestão de reservas e prestação de serviços).
4 - Prazo para a conservação dos dados: Os dados pessoais cedidos por clientes e mantidos por esta entidade serão válidos pelo período necessário para a finalidade das prestações de serviços inerentes, bem como à relação comercial entre esta entidade e os clientes. Os dados relativos à faturação serão conservados pelo prazo legal de 10 anos, conforme imposto pela legislação fiscal portuguesa.
5 - Direitos dos titulares dos dados pessoais: Os titulares dos dados pessoais podem, a qualquer momento, solicitar: "acesso aos seus dados"; "retificação ou correção dos seus dados"; "eliminação dos seus dados"; "portabilidade dos dados" e "limitação do tratamento". Tem também o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
6 - Consentimento dos titulares dos dados pessoais: O consentimento dado para a recolha, manutenção e tratamento dos dados é livre, específico e informado.
7 - Transmissão de dados pessoais a terceiros: No desenvolvimento de atividades específicas poderá haver necessidade de transmissão de dados pessoais a terceiros (tais como companhias de seguros para a ativação obrigatória de seguros de acidentes pessoais e responsabilidade civil, ou autoridades fiscais para emissão de faturas). Sempre que a transmissão não decorra de uma obrigação legal, será solicitada a autorização aos titulares dos dados pessoais e dada a indicação de que dados serão transmitidos e para que finalidade.
8 - Direito de Reclamação: Caso o titular considere que os seus dados não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável, tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade de Controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – Av. D. Carlos I, 134 - 1.º 1200-651 Lisboa | e-mail: geral@cnpd.pt.
9 - Contactos: Para dúvidas ou informações pode contactar esta entidade usando os contactos disponíveis no site.